Em poucas palavras
- O FINEIXO é uma ferramenta para você organizar suas finanças. Não somos banco, não movimentamos seu dinheiro e não fazemos recomendação de investimento.
- A assinatura é anual, paga no cartão de crédito pela Stripe, e se renova automaticamente. Avisamos por e-mail 10 dias antes da renovação.
- Você pode pedir reembolso integral em até 7 dias após cada pagamento. Depois desse prazo, não há reembolso, nem parcial.
- Você pode cancelar a renovação quando quiser e continua com acesso até o fim do período pago.
- Os dados que você cadastra são seus. Nós os usamos apenas para fazer o serviço funcionar.
Este resumo ajuda a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo.
Aceitação destes termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do FINEIXO, disponível em fineixo.com.br e app.fineixo.com.br, inclusive quando instalado na tela inicial do celular ou do computador (o "Serviço").
Ao criar uma conta, assinar ou usar o Serviço, você (o "Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
Quem somos
O Serviço é oferecido por:
- Razão social
- Instituto Sutilizar Livros e Treinamentos LTDA
- CNPJ
- 12.015.847/0001-29
- Endereço
- Caixa Postal 88399, Miguel Pereira, RJ, CEP 26900-971, Brasil
- Contato
- adm@fineixo.com.br
Nestes Termos, essa empresa é chamada de "FINEIXO" ou "nós".
O que é o FINEIXO
O FINEIXO é um software online de organização financeira para pessoas físicas e jurídicas. Ele permite registrar contas, cartões de crédito e faturas, lançamentos, categorias, centros de custo, contatos, orçamentos, metas, lembretes e investimentos, gerar relatórios e consolidar valores em mais de uma moeda.
O FINEIXO não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. Relatórios, indicadores e cálculos são ferramentas de apoio e dependem das informações cadastradas. As decisões tomadas com base neles são de sua responsabilidade. Para orientação específica, procure um profissional habilitado.
Cotações de moedas estrangeiras exibidas no Serviço podem vir de fontes públicas de terceiros e têm caráter apenas informativo, podendo apresentar atrasos ou divergências.
Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço. Se uma mudança retirar um recurso essencial do plano contratado, avisaremos com antecedência.
Cadastro e conta
Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha. Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Se usar o Serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.
Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
Seu login e sua senha são pessoais. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha imediatamente e nos avise.
Você pode vincular contas próprias (por exemplo, uma para as finanças pessoais e outra para a empresa) e alternar entre elas. Cada conta vinculada é independente e segue estes Termos.
Para proteger o Serviço, aplicamos limites de tentativas de login e de cadastro e podemos bloquear temporariamente acessos com comportamento suspeito.
Assinatura, preço e pagamento
O FINEIXO tem um único plano, pago, com cobrança anual e todos os recursos incluídos. O valor vigente é o informado em fineixo.com.br no momento da contratação (na data desta versão, R$ 19,97 por ano). Não há plano gratuito: a conta criada só é liberada após a confirmação do pagamento.
O pagamento é feito com cartão de crédito e processado pela Stripe, em página segura dela. O FINEIXO não recebe nem armazena o número, a validade ou o código de segurança do seu cartão.
Para a emissão de nota fiscal, solicitamos CPF ou CNPJ. Usuários não residentes no Brasil podem assinar sem esse dado.
Renovação automática
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período de 12 meses, com cobrança no mesmo cartão, até que você a cancele. Enviamos um lembrete por e-mail cerca de 10 dias antes de cada renovação.
Reajuste de preço
O preço pode ser alterado. O novo valor só se aplica a partir da renovação seguinte e será comunicado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, basta cancelar antes da data de renovação.
Falha na cobrança
Se a cobrança for recusada, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Seus dados continuam guardados conforme a Política de Privacidade.
Acessos de cortesia concedidos pelo FINEIXO (por exemplo, para parceiros ou testes) não geram cobrança, têm o prazo definido na concessão e podem ser encerrados a qualquer momento.
Reembolso e direito de arrependimento
Dentro do prazo de 7 dias, o reembolso é integral e não exige justificativa, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar, envie um e-mail para adm@fineixo.com.br a partir do endereço cadastrado na conta, dentro do prazo. Solicitamos o estorno à Stripe em até 5 dias úteis; o prazo para o valor aparecer na fatura depende da administradora do seu cartão e pode levar até duas faturas.
Com o reembolso, a assinatura é cancelada e o acesso ao Serviço é encerrado.
Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela tela Assinatura no app. O cancelamento interrompe as renovações futuras e é confirmado por e-mail.
Cancelar não gera reembolso fora do prazo previsto na seção anterior. Você continua com acesso completo até o fim do período já pago.
Encerrado o período, a conta deixa de ter acesso às funcionalidades, mas os dados permanecem guardados conforme a Política de Privacidade, para que você possa retomar de onde parou se assinar novamente. Você pode pedir a exclusão definitiva dos seus dados a qualquer momento.
Compartilhamento com outras pessoas
Você pode convidar outras pessoas (familiares, sócios, contador) para visualizar ou editar seus dados. O convite é enviado ao e-mail informado e vale por 30 dias.
Você é responsável por escolher quem convida e quais permissões concede, e pode revogar o acesso a qualquer momento. As ações do convidado dentro das permissões concedidas são consideradas autorizadas por você.
O convidado precisa ter uma conta, não paga pelo acesso compartilhado e também está sujeito a estes Termos. Ele acessa apenas as suas finanças: perfil, senha e assinatura continuam exclusivos de cada conta. O acesso compartilhado depende de a sua assinatura estar ativa.
Uso permitido
Ao usar o Serviço, você se compromete a não:
- utilizá-lo para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens;
- tentar acessar dados de outros usuários, contas alheias ou áreas restritas do sistema;
- testar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs e extração automatizada de dados sem autorização por escrito;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço;
- cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal para isso;
- inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou código malicioso.
Seus dados e seu conteúdo
As informações que você cadastra pertencem a você. Você nos autoriza apenas a armazená-las, processá-las e exibi-las a você e às pessoas com quem escolher compartilhá-las, com o único objetivo de prestar o Serviço.
Ao cadastrar dados de outras pessoas (por exemplo, clientes e fornecedores na área de contatos), você é responsável por ter base legal para isso.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
Você pode baixar seus lançamentos a qualquer momento em planilha, pela tela Configurações, e importar extratos bancários nos formatos OFX e CSV. Na importação, você confere os lançamentos antes de gravá-los e é responsável por revisá-los.
Adotamos medidas de segurança, mas o Serviço não substitui a guarda de documentos originais exigida por lei, especialmente para fins fiscais e contábeis. Recomendamos manter seus comprovantes e extratos.
Propriedade intelectual
A marca FINEIXO, o logotipo, o layout, os textos, o código e os demais elementos do Serviço pertencem ao FINEIXO ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996.
Enquanto sua assinatura estiver ativa, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o Serviço, sem obrigação de compensação.
Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (hospedagem, internet, processamento de pagamentos) ou motivos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão feitas em horários de menor uso.
O suporte é prestado pelo e-mail adm@fineixo.com.br, em dias úteis.
Responsabilidades
O FINEIXO responde pelos danos que causar nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
O FINEIXO não se responsabiliza por:
- informações incorretas ou incompletas cadastradas por você ou por pessoas que você convidou;
- decisões financeiras, fiscais ou de investimento tomadas com base nas informações do Serviço;
- uso indevido da conta decorrente de falha na guarda da senha pelo Usuário;
- falhas de equipamentos, de conexão ou de serviços de terceiros fora do nosso controle;
- caso fortuito ou força maior.
Para usuários pessoa jurídica que contratam fora de relação de consumo, a responsabilidade total do FINEIXO fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.
Suspensão e encerramento pelo FINEIXO
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou mediante determinação legal ou judicial. Exceto em casos graves ou por ordem de autoridade, avisaremos antes por e-mail. Contas encerradas por violação destes Termos não têm direito a reembolso.
Se o FINEIXO decidir descontinuar o Serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e disponibilizaremos meios para você obter uma cópia dos seus dados.
Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no app com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da versão vigente aparece no topo desta página. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura; o uso do Serviço após a vigência indica concordância.
Comunicações
Usamos o e-mail cadastrado para enviar mensagens sobre conta, segurança, cobrança, renovação e mudanças no Serviço. Mantenha-o atualizado. Para falar conosco, escreva para adm@fineixo.com.br.
Disposições gerais
A tolerância com o descumprimento de qualquer regra destes Termos não significa renúncia ao direito de exigi-la. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Você não pode transferir sua conta ou seus direitos a terceiros sem nossa autorização; o FINEIXO poderá transferir estes Termos em caso de reorganização societária, mediante aviso.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários consumidores, fica eleito o foro do domicílio do Usuário. Para usuários pessoa jurídica fora de relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da sede do FINEIXO.
Antes de qualquer medida, recomendamos entrar em contato pelo adm@fineixo.com.br: a maioria das questões pode ser resolvida rapidamente.